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Prorrogação do imposto de renda e calendário de restituição

Devido à pandemia instaurada a nível mundial, dentre outras diversas determinações oriundas do governo federal, está a prorrogação da declaração, por 60 dias a contar de 30/04, da entrega da declaração de imposto de renda pessoa física. Com isso, o novo prazo para transmissão será 30/06.

Referida prorrogação foi definida pela Receita Federal, anunciada em 01/04/20, pelo Secretário José Tostes Neto. Além disso, retirou a exigência de informar o número constante no recibo de entrega da última declaração de ajuste anual.

Com a alteração do prazo e a retirada da exigência da informação do número do recibo, o objetivo foi evitar eventuais aglomerações de contribuintes no atendimento da Receita, bem como evitar que tais contribuintes busquem escritórios de contabilidade para entrega das obrigações.

No dia seguinte, em 02/04, a Receita anunciou que manterá inalterado o calendário de restituições do imposto de renda. O pagamento do primeiro lote será no dia 29 de maio, lembrando que está obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70, ou quem ganhou mais de R$40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte, durante o ano 2019.

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